Notícias da Justiça

STJ – Defesa anterior sobre os mesmos fatos não retira de rádio comunitária o direito de contestar revogação da autorização

Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de uma rádio comunitária ter se defendido em…

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Nesta sexta-feira (3), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva participará do simpósio internacional AI…

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial em que se buscava o pagamento…

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