O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) divulgou novas regras para georreferenciamento de imóveis rurais.
As mudanças estão previstas na segunda edição do manual técnico para georreferenciamento de imóveis rurais, publicado no dia 23 de dezembro deste ano. As regras passarão a vigorar a partir de 30 de dezembro.
Norma do Incra proíbe reforma agrária em áreas ocupadas por posseiros.Senado aprova PL que facilita regularização de assentamentos do Incra.O georreferenciamento é uma medida obrigatória para realização de desmembramento, remembramento, parcelamento, transferência de imóveis rurais e casos envolvendo processos judiciais de áreas a partir de 100 hectares.
Com as novas regras, poderão ser incluídas no trabalho de georreferenciamento novas metodologias de levantamento, como sensoriamento remoto com uso de drones.
Segundo o Incra, os novos procedimentos não têm impacto imediato para os proprietários de imóveis rurais. Para o profissional responsável pelo trabalho de georreferenciamento, haverá mais possibilidades de medição, gerando economia na contratação do serviço.
Técnicos credenciados podem encaminhar dúvidas sobre as novas regras para o endereço eletrônico cnc@incra.gov.br .
Segundo o órgão, em 2023, oficinas de treinamento serão feitas com comitês regionais de certificação para dar suporte aos profissionais.
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