O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai adiar o envio da Força Nacional para o Rio de Janeiro, medida que havia sido anunciada em apoio às polícias estaduais no combate ao crime organizado. A decisão foi tomada depois de o Ministério Público Federal (MPF) questionar se as ações obedecerão aos comandos da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os comandos, está a determinação do uso de câmeras sempre que houver emprego de força não relacionado às atividades de inteligência. As gravações deverão ser enviadas ao MP e à Defensoria Pública, além de ficarem disponíveis para vítimas de ocorrências e familiares.
Força Nacional e PRF reforçarão ações de segurança no Rio de Janeiro.PF prende líder de milícia que atuava na zona oeste do Rio .Outras orientações incluem protocolos que não prejudiquem atividades escolares, fundamentação específica que justifique entrada forçada em domicílios sem mandado judicial e prestação de serviços médicos para feridos em ações policiais.
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que vai ao Rio de Janeiro para se reunir com os representantes do MPF e alinhar procedimentos. A pasta indica que deseja preservar as determinações já estabelecidas e, no “menor prazo possível”, dar continuidade às medidas de apoio à segurança pública no Rio.
Enquanto a atuação da Força Nacional fica suspensa, outras ações que não foram questionadas pelo MPF serão mantidas: patrulhamento ostensivo nas rodovias federais, ações em portos e aeroportos, inteligência policial e investigações de quadrilhas, operações de polícia judiciária e cumprimento de mandados.
O Ministério da Justiça também disse que já adotou providências para mobilizar 300 policiais que integrarão a Força Nacional no Rio. Eles vão se juntar a outros 270 agentes da Polícia Rodoviária Federal. Está previsto ainda o uso de 50 viaturas e 22 blindados.
Na segunda-feira (2), o ministro Flávio Dino anunciou R$ 95 milhões para presídios de segurança máxima no estado do Rio. O pedido de apoio ao governo federal foi feito pelo governador Cláudio Castro. O foco das operações conjuntas vai ser o combate à facção criminosa que atua no Complexo da Maré, na Zona Norte da cidade.
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