O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (27) pela condenação de mais seis réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Até o momento, somente o ministro proferiu voto no julgamento virtual aberto para julgamento dos réus, que foram presos pela Polícia Militar dentro do Palácio do Planalto durante os atos de depredação.
STF unifica entendimento jurídico sobre pena para tráfico privilegiado.Defensorias e MPF pedem indenização de R$ 100 milhões à União .Moraes votou pela condenação dos réus Fabricio de Moura Gomes, Eduardo Zeferino Englert, Moises dos Anjos e Jorginho Cardoso de Azevedo a 17 anos de prisão.
O ministro também defendeu a condenação de Rosana Maciel Gomes e Osmar Hilbrand a 14 anos de prisão. Pelo entendimento, os acusados também deverão pagar R$ 30 milhões solidariamente com todos os investigados pela depredação do patrimônio público.
As penas envolvem os crimes associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
O julgamento das ações penais é realizado na modalidade virtual e será finalizado no dia 7 de novembro. Mais nove ministros devem votar.
Na modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema.
O STF já condenou 20 réus pela depredação da sede do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto.
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