Prefeitura do Rio se posiciona contra o serviço de Uber por motos – Agência Brasil

No dia em que o serviço de transporte por motos da plataforma Uber foi anunciado, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, demonstrou, em suas redes sociais, ser contra a nova modalidade de transporte. Da mesma forma, a prefeitura se manifestou contrária à iniciativa. Embora já esteja funcionando em dezenas de municípios brasileiros, o Uber Moto poderá ter dificuldades, a depender do poder municipal, para operar na capital carioca.

“A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, informa que vai adotar as medidas cabíveis para impedir o uso de Uber Moto na cidade. A empresa de mobilidade lançou mais um serviço em que visa somente o lucro, sem prestar as devidas contrapartidas aos trabalhadores e órgãos públicos”, se manifestou a prefeitura nesta quinta-feira (5).

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Municípios questionam queda de receita com base em prévia do Censo.A plataforma Uber se pronunciou em nota, alegando que já oferece viagens de moto desde novembro de 2020 no Brasil e, no Rio de Janeiro, a modalidade já está presente na região metropolitana desde o final de 2021.

“Embora a chegada da modalidade seja uma novidade no município, o uso de motocicletas para viagens com passageiros é uma realidade nas cidades brasileiras há bastante tempo. As viagens de Uber Moto ocorrem principalmente para complementar os deslocamentos dos usuários da plataforma e promover a conexão com modais de transporte como terminais de ônibus e estações de trem e metrô”, explicou a empresa.

Porém, a prefeitura carioca sustenta que já existe serviço de mototáxi regulamentado por decreto municipal, desde setembro do ano passado.

“O objetivo foi o de organizar o meio de transporte, que atualmente opera na informalidade, principalmente em comunidades da cidade, onde o transporte público coletivo, como ônibus e vans, tem dificuldade de acesso. Uma ação benéfica sem qualquer tipo de intermediário tanto para trabalhadores quanto para cidadãos que utilizam esse serviço. A prefeitura já enviou ao Legislativo um projeto de lei que complementa a regulamentação e tem como objetivo atualizar a legislação existente”, destacou a prefeitura.

Lei federal

A Uber sustenta que existe legislação federal regulando o assunto e considera que se trata de um transporte complementar a mais oferecido ao cidadão.

“Na modalidade moto, parceiros do aplicativo realizam transporte privado individual em motocicletas, atividade prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) e distinta de categorias de transporte público individual em motocicletas, como o mototáxi. A norma federal que regulamenta o transporte individual privado de passageiros – e que estabelece os limites para a regulamentação pelos municípios – não faz distinção quanto ao tipo de veículo. É comum que a atividade seja desempenhada com automóveis, mas isso não significa que este seja o único modal permitido”, defendeu a empresa.

De acordo com a plataforma, todas as viagens feitas com a Uber – e incluindo também o Uber Moto – têm, entre outras medidas, a checagem de antecedentes dos parceiros e dão aos usuários a possibilidade de compartilhar com seus contatos a placa, a identificação do condutor e sua localização no mapa, em tempo real.

O uso de capacete pelo passageiro é obrigatório: “A Uber recomenda que os usuários levem o próprio capacete, mas os parceiros terão capacetes para emprestar, sempre higienizados com produtos específicos, antes e após o uso. O uso de toucas higiênicas também é recomendado”.

Para pedir o serviço Uber Moto, basta abrir o aplicativo normalmente e selecionar a modalidade moto.