O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015). Os trechos da norma invalidados pelo Supremo tratam da jornada de trabalho dos profissionais e pausas para descanso. A decisão foi motivada por uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), em 2015.
De acordo com resultado da votação, foram anulados os dispositivos que permitem o fracionamento do período mínimo de descanso e a possibilidade de acúmulo do tempo de descanso semanal.
Também foi anulado o trecho da lei que excluía do cálculo de horas extras da jornada de trabalho o tempo que o caminhoneiro aguarda a carga e descarga do veículo e as paradas em pontos de fiscalização nas estradas.
O chamado “descanso em movimento”, quando dois motoristas fazem o revezamento da direção do caminhão, também foi derrubado pela Corte.
A parte da norma que exige o exame toxicológico para motoristas profissionais foi considerado constitucional e mantido na norma.
O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. O julgamento foi finalizado na sexta-feira (30), e o resultado foi divulgado nesta quarta-feira (5).
Proprietários de uma fazenda em Corumbá, em Mato Grosso do Sul, receberam do Instituto Brasileiro…
As chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde o início da semana já…
O técnico Dorival Júnior anunciou nesta sexta-feira (27) a convocação da seleção brasileira para os…
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade Federal Rural do Rio de…
Influenciada pela limitação do rotativo em vigor desde o início do ano, a taxa média…
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, disse nesta sexta-feira (27) que é necessário ter…