O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) absolveu o vereador da capital Camilo Cristófaro (Avante) de cometer racismo, por uma declaração dada em uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos, em 3 de maio de 2022. Na ocasião, o parlamentar disse que “arrumaram e não lavaram a calçada” e se referiu ao serviço que criticou como “é coisa de preto”.
A conversa tornou-se pública após ser vazada. No entendimento da Corte, que citou o inciso III do Artigo 386, a atitude do vereador não configurou crime.
PSB de São Paulo desfilia vereador Camilo Cristófaro após fala racista.Para abrir um processo contra Cristófaro na Câmara Municipal de São Paulo, foi necessário submeter a proposta a votação, que terminou com 51 votos favoráveis e nenhum contra, no final de maio de 2022. As penalidades aplicáveis eram a suspensão e a cassação do mandato. Um mês depois, a Corregedoria da Casa recebeu do TJSP um pedido para que a relatora do processo, a vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) deixasse de conduzi-lo, alegando parcialidade da vereadora. Quem apresentou representações contra Cristófaro pelo episódio foram as vereadoras Luana Alves (Psol) e Sonaira Fernandes (Republicanos), além do deputado federal Alexandre Leite (União Brasil), filho do presidente da Câmara Municipal, Milton Leite, e mais uma moradora de São Paulo.
A fala de Cristófaro gerou reações do movimento negro, que realizou um ato, em maio do ano passado, em frente à Câmara Municipal de São Paulo. Os manifestantes pediram a cassação de seu mandato.
Camilo Cristófaro já havia se defendido da acusação. O vereador afirmou que se tratou de “uma brincadeira“.
Após passar pelo plenário, o processo entra na fase de instrução, quando Camilo Cristófaro poderá se defender. A ação pode levar à suspensão ou cassação de seu mandato.
Por meio de sua assessoria, a vereadora Luana Alves disse que “é muito provável que a promotoria recorra” da decisão e destacou que se trata da primeira instância. “É uma decisão que nos entristece bastante, porque ficou absolutamente provado pela promotoria que a fala é racista. Isso é uma coisa que qualquer pessoa de bom senso sabe entender, o que é coisa de preto. Lamento essa decisão da Justiça, entendo que a batalha não se encerra aqui. A nossa luta é de longo prazo contra o racismo e a discriminação racial em qualquer Casa Legislativa. A gente não vai se calar, não vai deixar de denunciar, de apontar, quando esse tipo de coisa acontecer. O racismo ocorre de diversas formas, tanto na não participação de pessoas negras nos espaços”, afirma, em áudio encaminhado à reportagem.
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério Público, que se manifestou durante o processo, disse que ainda não foi comunicado formalmente da decisão.
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