A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai ajuizar nesta semana dez ações regressivas para cobrar R$ 13,6 milhões de empresas responsáveis por acidentes de trabalho.
A medida é para cobrir os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o pagamento de 59 benefícios concedidos a trabalhadores e seus dependentes.
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AGU defende extinção de ação sobre correção do FGTS.AGU consegue liminar para impedir greve de policiais penais .INSS precisa de recursos para reduzir filas, diz Carlos Lupi.As ações de cobrança envolvem diversos benefícios, como pensão por morte e incapacidade temporária.
Entre as ações, a AGU pede reparação ao INSS por um acidente que envolveu 17 trabalhadores na zona rural de Ituiutaba (MG), em 2021. Na ocasião, três pessoas morreram e 12 ficaram feridas quando o veículo tombou em um canavial e pegou fogo.
Segundo a AGU, desde 2016, quando o órgão começou a protocolar ações regressivas, 2,2 mil ações foram enviadas à Justiça.