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STJ – ICMS-Difal não integra base de cálculo do PIS e da Cofins, confirma Primeira Seção; colegiado modula efeitos do repetitivo

ICMS-Difal não integra base de cálculo do PIS e da Cofins, confirma Primeira Seção; colegiado modula efeitos do repetitivo – ICMS-Difal não integra base de cálculo do PIS e da Cofins, confirma Primeira Seção; colegiado modula efeitos do repetitivo –…

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  • 01/10/2026
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STJ – ICMS-Difal não integra base de cálculo do PIS e da Cofins, confirma Primeira Seção; colegiado modula efeitos do repetitivo

ICMS-Difal não integra base de cálculo do PIS e da Cofins, confirma Primeira Seção; colegiado modula efeitos do repetitivo – ICMS-Difal não integra base de cálculo do PIS e da Cofins, confirma Primeira Seção; colegiado modula efeitos do repetitivo –…

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STJ – Novo vídeo da série Peças Processuais explica como funciona a ação penal

Novo vídeo da série Peças Processuais explica como funciona a ação penal – Novo vídeo da série Peças Processuais explica como funciona a ação penal – Read More

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  • 01/10/2026
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STJ – Novo vídeo da série Peças Processuais explica como funciona a ação penal

Novo vídeo da série Peças Processuais explica como funciona a ação penal – Novo vídeo da série Peças Processuais explica como funciona a ação penal – Read More

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  • 01/10/2026
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STJ – Corte Especial antecipa sessão do dia 21 de outubro para as 9h

Corte Especial antecipa sessão do dia 21 de outubro para as 9h – Corte Especial antecipa sessão do dia 21 de outubro para as 9h – Read More

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  • 01/10/2026
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STJ – Corte Especial antecipa sessão do dia 21 de outubro para as 9h

Corte Especial antecipa sessão do dia 21 de outubro para as 9h – Corte Especial antecipa sessão do dia 21 de outubro para as 9h – Read More

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  • 01/10/2026
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STJ – Rádio Decidendi discute repetitivo sobre audiência de retratação prevista na Lei Maria da Penha (Tema 1.167)

Rádio Decidendi discute repetitivo sobre audiência de retratação prevista na Lei Maria da Penha (Tema 1.167) – Rádio Decidendi discute repetitivo sobre audiência de retratação prevista na Lei Maria da Penha (Tema 1.167) – Read More

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STJ – Rádio Decidendi discute repetitivo sobre audiência de retratação prevista na Lei Maria da Penha (Tema 1.167)

Rádio Decidendi discute repetitivo sobre audiência de retratação prevista na Lei Maria da Penha (Tema 1.167) – Rádio Decidendi discute repetitivo sobre audiência de retratação prevista na Lei Maria da Penha (Tema 1.167) – Read More

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  • 01/10/2026
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STJ – Ministro Teodoro Silva Santos recebe representantes da comissão de formandos da Academia Militar das Agulhas Negras

Ministro Teodoro Silva Santos recebe representantes da comissão de formandos da Academia Militar das Agulhas Negras – Ministro Teodoro Silva Santos recebe representantes da comissão de formandos da Academia Militar das Agulhas Negras – Read More

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  • 01/10/2026
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STJ – Ministro Teodoro Silva Santos recebe representantes da comissão de formandos da Academia Militar das Agulhas Negras

Ministro Teodoro Silva Santos recebe representantes da comissão de formandos da Academia Militar das Agulhas Negras – Ministro Teodoro Silva Santos recebe representantes da comissão de formandos da Academia Militar das Agulhas Negras – Read More

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