A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a proposta que amplia as atividades financiáveis com recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O texto define a utilização do fundo para garantir empréstimos ao setor e permite a compra de vários tipos de títulos de recebíveis. A proposta será enviada à sanção presidencial.
O fundo financia projetos de investimentos, aquisição de bens para empreendimentos turísticos e capital de giro. O texto aprovado autoriza o uso de emendas parlamentares para financiar o setor.
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Cultura do cacau em Ilhéus atrai turismo histórico dos tempos de auge.Câmara aprova responsabilização de sócios por dívidas de empresas.Supremo determina reativação do Fundo Amazônia.O projeto também autoriza as instituições financeiras e de fomento, credenciadas pelo Ministério do Turismo a realizar operações com recursos do Fungetur, a aplicarem encargos de mora e multa sobre os valores vencidos e devidos pelo tomador final, assim como a recorrerem à cobrança judicial.
Segundo o relator da matéria, deputado Bacelar (PV-BA), o Fungetur recebeu um aporte de R$ 5 bilhões durante a pandemia, mas desse total apenas R$ 1 bilhão foi utilizado no financiamento de projetos turísticos.
* Com informações da Agência Câmara