Câmara aprova PEC que flexibiliza gastos na educação em 2020 e 2021 – Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13 A proposta impede a punição a gestores municipais que não aplicaram os percentuais mínimos de gastos com educação em 2020 e 2021 devido à pandemia…