NOTA DE EXPLICAÇÃO E ESCLARECIMENTOS SOBRE PROCESSO URP (STEFBH)
O STFEBH, através de sua Diretoria, vem PRESTAR OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: Tendo em vista a recente decisão em Embargos de Declaração, com fixação de 0,5% (meio por cento) de multa sobre o valor da causa, no processo da URP, a…