O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nesta terça-feira (20) manter o afastamento do juiz Eduardo Appio, que chefiou a 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.
Na mesma decisão, o ministro decidiu que o processo disciplinar aberto contra o magistrado em função do afastamento deve ser enviado ao CNJ, que passará a analisar o caso.
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Toffoli suspende processo disciplinar contra juiz Eduardo Appio .CNJ mantém afastamento de Appio da Lava Jato em Curitiba.Em maio deste ano, Appio foi afastado pelo Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) após ser acusado de fazer uma ligação telefônica para o filho do desembargador Marcelo Malucelli para confirmar o parentesco. O advogado João Malucelli é sócio do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro em um escritório de advocacia.
Com base na acusação, o tribunal determinou o afastamento e considerou Appio suspeito para julgar os processos da Lava Jato.
No entendimento de Salomão, Malucelli e a juíza Gabriela Hardt, que atuou como substituta de Moro, já respondem a processo no CNJ. Dessa forma, o caso de Appio também deve ser analisado pelo conselho.
A nova decisão do CNJ foi motivada por uma liminar proferida ontem (19) pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão suspendeu o processo disciplinar contra Appio, mas não decidiu sobre o afastamento dele da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Na semana passada, o CNJ encontrou indícios de “gestão caótica” no controle de valores oriundos de acordos de delação e leniência firmados na Lava Jato.