A Justiça Federal determinou que os proprietários de cinco beach clubs que estão funcionamento de forma irregular na praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, deverão reparar imediatamente a área ambiental degradada.
A medida foi determinada após atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que esses tipos de bares e restaurantes localizados na beira da praia cumpram as medidas de reparação ambiental determinadas em condenação que transitou em julgado.
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STF derruba prisão especial para quem tem curso superior.STF suspende julgamento definitivo sobre Lei das Estatais.Pela decisão, um plano de recuperação deverá ser apresentado urgentemente. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 200 mil.
Os proprietários deverão retirar estruturas de alvenaria que foram construídas e apresentar plano de recuperação de áreas degradadas.
Além disso, a decisão proíbe a prefeitura de Florianópolis de conceder novos alvarás de funcionamento e determina o cancelamento das autorizações dos beach clubs que foram afetados pela liminar.
Além da AGU, associações de moradores e o Ministério Público Federal (MPF) atuaram para denunciar a degradação do meio ambiente com as construções irregulares. Foram constatados danos em áreas de restinga, tipo de vegetação litorânea responsável pelo equilíbrio ambiental nas praias.