A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão monocrática do desembargador convocado Jesuíno Rissato que não conheceu de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-médico Roger Abdelmassih contra a revogação da prisão domiciliar humanitária. O benefício…
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJFDT) e restabeleceu sentença que condenou por improbidade administrativa o ex-governador do DF José Roberto Arruda. A…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os créditos com garantia fiduciária não sofrem os efeitos da recuperação judicial, independentemente de o bem dado em garantia ter origem no patrimônio da empresa recuperanda…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 713 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. O primeiro julgado destacado, da Primeira Turma, definiu que “as empresas e as cooperativas que…
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) concedeu entrevista exclusiva ao canal CNN Brasil na última segunda-feira (18), onde comentou sobre o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mencionando que vazamentos poderiam acontecer mesmo. “Essa coisa de vazar, se…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo de livramento condicional deve ser computado para a extinção da pena, observado o tempo máximo de cumprimento previsto no artigo 75 do Código Penal, independentemente de a…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi palco, nesta quarta-feira (20), da solenidade de entrega do 30º Troféu Dom Quixote. O evento, promovido pela Revista Justiça & Cidadania e pela Confraria Dom Quixote, marcou o centenário de nascimento do jornalista…
A delação premiada de uma desembargadora, parte de um acordo com a justiça no âmbito da Operação Faroeste, homologada em junho deste ano, foi vazada na última quinta-feira (14). Segundo informações, no documento, Inês Rusciolelli e seu filho, Vasco…
Presente à cerimônia de sanção presidencial da lei de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, declarou que a nova…
O presidente equatoriano Guilhermo Lasso decretou, nessa terça-feira (19), Estado de Exceção em todo o território do Equador em virtude do avanço da criminalidade ligada ao narcotráfico. A medida tem validade de 60 dias e contará com policiamento ostensivo,…