O presidente Jair Bolsonaro e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, se reuniram nesta quinta-feira (17), no Palácio do Planalto, para assinar o acordo que põe fim à disputa judicial de décadas entre a prefeitura e o governo federal pelo Campo de Marte, aeródromo localizado na Zona Norte da capital paulista.
Uma ação judicial iniciada em 1958 questionava o domínio do Campo de Marte pelo governo federal. No processo, a prefeitura pleiteava uma indenização bilionária a ser paga pela União pelo uso indevido da área. Com o acordo, a prefeitura terá dívida R$ 25 bilhões com a União totalmente extinta, em troca do fim da ação judicial e o repasse definitivo do controle do aeroporto pelo governo federal.
“Agora a gente resolve o caso do Campo de Marte que tem 64 anos, maior acordo do governo federal e da prefeitura de São Paulo feito até hoje. Isso representa recursos disponíveis na prefeitura para a infraestrutura, fazer ações na saúde, na educação e no atendimento dos mais vulneráveis”, celebrou o prefeito Ricardo Nunes. Até o acordo ser fechado, a prefeitura repassava anualmente cerca de R$ 3 bilhões à União para quitação da dívida, o que dava mais de R$ 250 milhões por mês.
O Campo de Marte é o primeiro aeroporto da cidade de São Paulo e havia sido ocupado por tropas do governo federal em 1932, durante a Revolução Constitucionalista, um levante paulista contra o governo Getúlio Vargas, que acabou sendo debelado. Atualmente, o local não recebe voos comerciais regulares. Há apenas operação de helicóptero e aviões de pequeno porte.