No novo episódio do podcast Rádio Decidendi, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, comenta as mudanças elencadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2021.
A chamada PEC da Relevância, originada na Câmara dos Deputados, cria um filtro para a admissão dos recursos especiais no STJ, ao exigir que o recorrente demonstre que a questão jurídica em debate ultrapassa o interesse pessoal das partes.
Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, o ministro Humberto Martins aborda os principais aspectos da proposta, com destaque para os benefícios que ela trará para o Judiciário e os jurisdicionados – em especial para o STJ, que poderá exercer de forma mais efetiva seu papel constitucional de firmar teses para uniformizar a interpretação da legislação federal infraconstitucional.
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), Rádio Decidendi tem periodicidade quinzenal e, a cada episódio, traz a debate um tema diferente de recurso repetitivo julgado pelo Tribunal da Cidadania.
O podcast já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio.
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