Os trabalhadores que têm direito ao abono salarial do PIS/PASEP começam a receber o benefício a partir do próximo dia 15 de fevereiro. A consulta à disponibilidade dos valores e às datas de pagamento poderão ser feitas a partir de amanhã (5) pelo portal gov.br e pela Carteira de Trabalho Digital.
Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que estão cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que receberam, de empregadores que contribuem para os programas, até dois salários-mínimos mensais, em média, no período trabalhado. É preciso ainda que os dados relativos a 2021 tenham sido informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Terão direito ao benefício 22,9 milhões de trabalhadores, sendo que 20,4 milhões da iniciativa privada poderão receber pelo Programa de Integração Social (PIS), pago pela Caixa Econômica Federal. Os 2,5 milhões com direito pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) recebem pelo Banco do Brasil.
Os valores variam de R$ 108,50 a R$ 1.302, dependendo da quantidade de meses trabalhados em 2021.
Para o colegiado, o CPC/2015 é claro ao prever que a gratuidade não afasta a…
Desconsideração da personalidade jurídica exige prova de abuso, define Segunda Seção - Desconsideração da personalidade…
9º Seminário Jurídico de Seguros debateu novo marco legal e segurança jurídica no STJ -…
Mantida decisão que determinou a exoneração de 20% dos comissionados da Secretaria de Cultura do…
O dólar subiu cerca de 1% e fechou próximo de R$ 5,09 nesta quinta-feira (15),…
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) retirou de pauta nesta quinta-feira (15) a votação…