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A doação de imóvel de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo do país deve ser feita por…
O 2º Congresso Internacional de Direito do Seguro e o 8º Fórum José Sollero Filho têm seu último dia de…
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A sessão ordinária da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que será realizada em 30 de novembro terá…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 718 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou…
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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sub-rogação do crédito em recuperação judicial transfere ao novo…