STJ – Estatuto da Pessoa com Deficiência: uma década de consolidação de direitos
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Equipe Portal Tolosca
STJ – Quarta Turma não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas
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STJ – Requisitos para reconhecimento póstumo de união estável homoafetiva é tema da Pesquisa Pronta
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STJ – Rádio Decidendi analisa precedente do STJ sobre medidas executivas atípicas na execução civil
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STJ – Página de Repetitivos traz inclusão dos valores de PIS/Cofins na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
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STJ – Prazo prescricional da pena de multa continua regido pelo Código Penal mesmo após trânsito em julgado
Em recurso repetitivo, o tribunal estabeleceu que a mudança promovida no artigo 51 do Código Penal pela Lei 13.964/2019 não afastou da pena de multa o seu caráter de sanção criminal. – Em recurso repetitivo, o tribunal estabeleceu que a…
STJ – Repetitivo discute apuração de IRPJ e CSLL pelas concessionárias de transmissão de energia elétrica
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STJ – Tribunal publica relatório de auditoria das contas anuais de 2025
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STJ – Página de Repetitivos inclui julgados sobre indeferimento da gratuidade de justiça
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STJ – Podcast STJ No Seu Dia aborda impossibilidade de estender carência do Fies após início da amortização
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