Categories: Diversos

BC estabelece limite de cobrança de taxas nas máquinas de cartão – Agência Brasil

O Banco Central estabeleceu limites para a cobrança da tarifa de intercâmbio (TIC) e para o prazo de liquidação de operações de cartões pré-pagos e de cartões de débito. A TIC é a remuneração paga ao emissor do cartão, a cada transação, pelo credenciador do estabelecimento comercial, que é quem aluga as maquininhas de cartão para os comerciantes.

A nova regulação estabelece o limite máximo de 0,5% a ser aplicado em qualquer transação de cartões de débito e 0,7% aplicado em qualquer transação de cartões pré-pagos. Também deverá ser obedecido o mesmo prazo para disponibilização dos recursos aos estabelecimentos comerciais, independentemente de o cartão ser de débito ou pré-pago.

A resolução foi foi adotada pelo BC após consulta pública e passa a vigorar a partir de 1º de abril de 2023. Segundo o órgão, esta tarifa representa um custo que o credenciador repassa ao estabelecimento comercial que, por sua vez, repassa ao consumidor.

Notícias relacionadas:

Lojista poderá registrar recebíveis de cartão a partir desta segunda.A resolução foi foi adotada pelo BC após consulta pública e passa a vigorar a partir de 1º de abril de 2023. Segundo o órgão, esta tarifa representa um custo que o credenciador repassa ao estabelecimento comercial que, por sua vez, repassa ao consumidor.

Segundo a autarquia a medida também aumenta a transparência para os participantes do mercado quanto aos custos envolvidos na transação e facilita a supervisão da aplicação da regra.

O BC esclareceu que, em relação à regulamentação anterior, a nova norma simplificou a forma de aplicação do limite para a TIC dos cartões de débito. Antes, havia uma definição cumulativa de média ponderada de 0,5% e valor máximo por transação de 0,8%, agora passará a ser apenas de um percentual máximo por operação. A medida ainda eliminou as exceções previstas para transações não presenciais e com uso de cartões corporativos.

No caso dos cartões pré-pagos, ao estabelecer o limite máximo de TIC, o Banco Central  reconhece a “sua importância para a inclusão financeira da população de menor renda e para a digitalização da atividade de pagamentos, com a consequente redução da utilização dinheiro para realizar pagamentos”. Para o BC, a uniformização do prazo de liquidação das transações, seja com cartões de débito ou pré-pagos, também possibilita melhores condições para a gestão de fluxo de caixa dos estabelecimentos comercias, além de reduzir eventuais custos de antecipação de recebíveis.

Share

Recent Posts

Brasil escolhe filme Ainda Estou Aqui para disputa por vaga no Oscar – Agência Brasil

O filme Ainda Estou Aqui, do diretor Walter Salles, foi escolhido para representar o Brasil…

27 minutos ago

Incêndios e seca na Amazônia e no Pantanal batem marcas históricas – Agência Brasil

Os focos de incêndio e a seca que atingem há mais de dois meses o…

27 minutos ago

Piscina de água mineral reabre a público de Brasília nesta terça-feira – Agência Brasil

O Parque Nacional de Brasília reabrirá nesta terça-feira (24) uma de suas piscinas de água…

27 minutos ago

Número de setores industriais confiantes é o maior em 2 anos – Agência Brasil

A percepção da indústria sobre a economia melhorou em setembro. Segundo o Índice de Confiança…

27 minutos ago

Aterrorizadas, famílias libanesas fogem de bombardeios israelenses – Agência Brasil

Famílias do sul do Líbano entupiram as rodovias ao norte nesta segunda-feira, fugindo de um…

27 minutos ago

“Fase quase final”, diz ministro sobre licença para margem equatorial – Agência Brasil

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira (23) que o Brasil…

28 minutos ago