A Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovou, nesta quinta-feira (2), por unanimidade (21 votos favoráveis e nenhum contrário), a abertura de processo de cassação do mandato do vereador Sandro Fantinel (sem partido).
Os vereadores acolheram quatro denúncias contra Fantinel por suposta quebra de decoro parlamentar. Em discurso na Câmara Municipal, no dia 28 de fevereiro, Fantinel disse que empresários do setor de uva e vinho não deveriam contratar mais “aquela gente lá de cima”, em referência aos trabalhadores da Bahia que foram resgatados em situação análoga à escravidão em vinícolas de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.
MPT dá dez dias para vinícolas apresentarem contratos com terceirizada.MPT abre investigação contra vereador por apologia ao trabalho escravo.Defensorias do RS e da Bahia repudiam xenofobia de vereador de Caxias.O vereador defendeu ainda a contratação de argentinos que, segundo ele, seriam limpos, trabalhadores, corretos, cumprem o horário, mantêm a casa limpa e no dia de ir embora ainda agradecem o patrão. Fantinel completou dizendo que a única cultura que os baianos têm é viver na praia tocando tambor e, que por isso, seria normal que fosse ter esse tipo de problema.
Dias antes, uma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 207 trabalhadores, a maioria baianos, que enfrentavam condições de trabalho degradantes na colheita de uva.
De acordo com a Câmara Municipal, Sandro Fantinel será notificado nesta sexta-feira (3) da abertura do processo de cassação. Os vereadores terão 90 dias para concluir o processo, após a notificação.
O Patriota anunciou nessa quinta-feira (1º) a expulsão do vereador Fantinel do partido. “O discurso está maculado por grave desrespeito a princípios e direito constitucionalmente assegurados, à dignidade humana, à igualdade, ao decoro, à ordem, ao trabalho, já que se referem de forma vil a seres humanos tristemente encontrados em situação degradante. Essa situação torna inconciliável sua permanência nas fileiras do Patriota, partido que prima pelo respeito às leis, à vida e à equidade”, diz nota do partido.
Dez pessoas foram resgatadas em trabalho escravo em uma fazenda de café, na cidade de Santa Rita do Sapucaí (MG), segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Conforme os fiscais, os trabalhadores estavam em alojamentos precários, sem vaso sanitário, lavatório, armários e água potável. Além disso, eram obrigados a pagar, com desconto no salário, por equipamentos de proteção individual, alimentos e produtos de higiene pessoal, o que caracteriza dívidas por servidão.
O empregador firmou um acordo em que se comprometeu a não manter os funcionários em condições degradantes de trabalho, ao pagamento integral do salário e fornecimento gratuito dos equipamentos de segurança.
Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 1 mil a cada constatação.
O colegiado levou em consideração a decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada no ano passado,…
Juízo da recuperação é incompetente para habilitar crédito sem liquidez - Juízo da recuperação é…
STJ celebra 15 anos de atuação dos colaboradores com deficiência auditiva em evento alusivo ao…
A partir desta terça-feira (1º), as bets (empresas de apostas eletrônicas) que não pediram autorização…
Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) terão prazo de 60…
As seis dezenas do concurso 2.781 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário…