Notícias da Justiça

STJ – Penhora contra empresa do mesmo grupo da executada exige prévia desconsideração da personalidade jurídica

Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, a responsabilidade civil subsidiária das empresas do mesmo grupo, prevista no CDC, não exclui…

3 anos ago

STJ – Acordo entre STJ e CNMP prevê racionalização no trâmite de processos e prevenção de litígios

Acordo entre STJ e CNMP prevê racionalização no trâmite de processos e prevenção de litígios - Acordo entre STJ e…

3 anos ago

STJ – Acordo entre STJ e CNMP prevê racionalização no trâmite de processos e prevenção de litígios

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3 anos ago

STJ – Acordo entre STJ e CNMP prevê racionalização no trâmite de processos e prevenção de litígios

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3 anos ago

STJ – Acordo entre STJ e CNMP prevê racionalização no trâmite de processos e prevenção de litígios

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