Notícias da Justiça

STJ – Do Estatuto do Estrangeiro à Lei de Migração, a evolução da jurisprudência do STJ sobre expulsão de estrangeiros

A existência de prole brasileira com dependência econômica e relação socioafetiva é um dos motivos que podem impedir a expulsão…

1 ano ago

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1 ano ago

STJ – Sexta Turma mantém prisão preventiva de empresário investigado na operação Penalidade Máxima

Sexta Turma mantém prisão preventiva de empresário investigado na operação Penalidade Máxima - Sexta Turma mantém prisão preventiva de empresário…

1 ano ago

STJ – Sexta Turma mantém prisão preventiva de empresário investigado na operação Penalidade Máxima

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1 ano ago

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1 ano ago

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1 ano ago