Palestrantes analisam protagonismo do Judiciário e decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos - Palestrantes analisam protagonismo do Judiciário e…
Omissão legislativa, discurso de ódio, promoção da igualdade: as discussões da tarde no seminário sobre cidadania plural - Omissão legislativa,…
Última sessão do semestre acontece dia 30/6, às 9h, na Corte Especial - Última sessão do semestre acontece dia 30/6,…
Segundo painel do seminário debate relação entre direitos humanos e identidade de gênero - Segundo painel do seminário debate relação…
Na abertura do evento: ministro Sebastião Reis Junior, ministra Maria Thereza de Assis Moura, embaixadora Karin Wallensteen (Suécia) e professor…
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Página de Repetitivos e IACs destaca julgado sobre benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL…
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