A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 763 do Informativo de Jurisprudência. A equipe…
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Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a apresentação de nova prova, mesmo sendo preexistente ao julgamento,…
A remuneração do administrador judicial deve ser fixada pelo juízo com base nos critérios legais e não pode se sujeitar…
A Portaria 28/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prorrogou até 2 de outubro as atividades do grupo de trabalho…