O fenômeno mundial do superendividamento é o foco da nova edição de Entender Direito. O tema foi detalhado em entrevista…
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Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da defesa para restabelecer decisão…
O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (13), aborda a decisão da Corte Especial…
O Ministério Público (MP) não precisa comprovar detalhadamente os prejuízos de cada pessoa beneficiada por sentença coletiva proferida em ação…