Atualmente, a realidade de pessoas com deficiência vem sendo tratada em convenções e tratados internacionais, e, ainda, nos normativos do…
Em meio a centenas de milhares de processos analisados ao longo de 2022 – ano marcado pela aprovação do filtro…
Previdência de servidores, concursos públicos, informação ambiental, fornecimento de medicamento pelo Estado e exame toxicológico para motoristas são alguns dos assuntos…
A possibilidade de os planos de saúde serem obrigados a cobrir tratamentos não incluídos na lista da Agência Nacional de…
Entre os muitos julgamentos de destaque no campo criminal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou, em 2002, uma série…
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