Notícias da Justiça

STJ – Tribunal confirma que militar com HIV, mesmo assintomático, tem direito à reforma por incapacidade

​Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.088), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "o militar…

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STJ – Jockey Club de São Paulo deve indenizar restaurante por impedir sua reabertura na pandemia

​Ao negar provimento a recurso especial do Jockey Club de São Paulo, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça…

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STJ – Honorários devem incidir sobre toda a condenação em ações que pedem tratamento médico e dano moral

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando a sentença reconhecer o direito à cobertura de…

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STJ – Adulteração de imagem de passaporte válido não afasta competência estadual para crime de estelionato

​Não sendo constatado prejuízo ou interesse da União, a Justiça estadual é competente para julgar o crime de estelionato, ainda…

2 anos ago

STJ – Excepcionalmente, CDC pode incidir nos contratos de sociedade em conta de participação

​A Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para a incidência excepcional do Código de Defesa do…

2 anos ago

STJ – Para ministra Regina Helena Costa, I Jornada de Direito Tributário será grande oportunidade de reflexão e debate

O prazo para o envio de proposições de enunciados à I Jornada de Direito Tributário – a se realizar nos…

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STJ – STJ forma listas para a primeira composição do TRF6; nomes vão ao presidente da República para nomeação

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou nesta terça-feira (9) as listas dos indicados para a primeira composição…

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STJ – Direito empresarial é tema de livro lançado nesta terça-feira (9) no Espaço Cultural STJ

Um estudo sobre questões polêmicas que envolvem a legislação empresarial no país é tema do livro lançado nessa terça-feira (9),…

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STJ – Ministro Humberto Martins torna-se associado honorário do Instituto dos Advogados de São Paulo

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, foi admitido, nesta segunda-feira (8), como associado honorário do…

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STJ – Tribunal abre processo seletivo para estágio de níveis médio e superior

A partir da próxima quarta-feira (10), estarão abertas as inscrições para o processo seletivo destinado à formação de cadastro de…

2 anos ago