Notícias da Justiça

STJ – STJ valida intimação ficta em endereço declarado pelo devedor de alimentos quatro anos antes do cumprimento de sentença

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida uma ##intimação## ficta para pagamento de alimentos expedida para…

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STJ – Entender Direito: especialistas debatem sobre processos estruturais

​A nova edição do podcast Entender Direito contou com a participação do advogado Fredie Didier Jr., professor da Universidade Federal…

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STJ – Pleno se reúne no dia 1º de agosto para formação de listas de candidatos ao TRF6

​No dia 1º de agosto, às 15h, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar sessão presencial para…

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STJ – Pesquisa Pronta traz julgados sobre remarcação de teste físico de candidata grávida e prazo para ação contra seguradora

​A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a…

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STJ – Segunda Turma restabelece habilitação de candidata com deficiência em concurso para juiz na Bahia

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de ato administrativo que excluiu uma candidata ao…

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STJ – É possível valorar quantidade e natureza da droga tanto para fixar pena-base quanto para modular diminuição

​A quantidade e a natureza da droga apreendida podem ser consideradas tanto para a fixação da pena-base quanto para a…

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STJ – Ministro Jorge Mussi assume a presidência do STJ até 31 de julho

O ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), exercerá a presidência da corte a partir deste sábado…

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STJ – CPE lança funcionalidade Ciência Antecipada para decisão monocrática

A Central do Processo Eletrônico (CPE) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou a funcionalidade Ciência Antecipada, que oferece ao…

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STJ – Repetitivo discute se INSS pode cancelar aposentadoria por incapacidade concedida judicialmente

​Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir "a possibilidade –…

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STJ – Cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo, confirma Terceira Turma

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em contrato de locação, a cláusula penal compensatória é devida…

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