A IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002 e da instituição da Jornada de Direito Civil, que acontecerá nos dias 19 e 20 de maio, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 35ª edição do MomentoArquivo, com o tema Preso injustamente. O Estado terá que indenizar? A publicação traz um caso de violação de direitos humanos. No processo, um cidadão foi preso em Pernambuco…
Em rn podcast especial sobre a rn IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002 e da instituição da Jornada de Direito Civil, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o acordo firmado por um dos réus em ação indenizatória ajuizada com base em defeito do produto (artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor – CDC) não alcança,…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Portaria STJ/GP 56/2022, que institui comissão temporária destinada a apresentar sugestões relativas aos procedimentos que a corte deve seguir no processo de preenchimento das vagas de desembargador federal no Tribunal Regional Federal…
O contrato de empréstimo consignado firmado por pessoa analfabeta deve observar as formalidades do artigo 595 do Código Civil, que prevê a assinatura do instrumento a rogo por terceiro e também por duas testemunhas. Com esse entendimento, a Terceira Turma…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as contribuições feitas para plano de previdência fechada, em percentual do salário, aportadas pelo beneficiário e pelo patrocinador – na forma definida pelo estatuto da entidade –, não integram…
O crime de injúria praticado na internet, por meio de mensagem privada que só é vista pelo remetente e pelo destinatário, é consumado no local em que a vítima toma conhecimento do conteúdo ofensivo. Esse foi o entendimento da Terceira…
Ao dar parcial provimento a recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o servidor público reintegrado não tem direito a receber auxílio-transporte e adicional de insalubridade…
O saldo de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente das aquisições de insumos e matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem tributados pode ser aproveitado na saída de produtos industrializados não tributados no período posterior à vigência do…