STJ – STJ No Seu Dia fala sobre os limites à proibição de penhora do FGTS
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Categoria Notícias da Justiça
STJ – Página de Repetitivos e IACs anotados inclui julgados sobre direito processual civil e direito tributário
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STJ – STJ No Seu Dia fala sobre os limites à proibição de penhora do FTGS
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STJ – Interesse do legítimo proprietário precede o de terceiro de boa-fé que compra imóvel a partir de escritura falsa
O espólio do legítimo proprietário ajuizou ação para provar que o imóvel nunca tinha sido vendido ao réu e que a suposta escritura de compra e venda registrada anos mais tarde era falsa. – O espólio do legítimo proprietário ajuizou…
STJ – Herdeiros de Tim Maia serão indenizados por uso indevido de músicas do artista em camisetas
Herdeiros de Tim Maia serão indenizados por uso indevido de músicas do artista em camisetas – Herdeiros de Tim Maia serão indenizados por uso indevido de músicas do artista em camisetas – Read More
STJ – Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público
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STJ – Informativo destaca medida protetiva da Lei Maria da Penha sem necessidade de relação duradoura de afeto
Informativo destaca medida protetiva da Lei Maria da Penha sem necessidade de relação duradoura de afeto – Informativo destaca medida protetiva da Lei Maria da Penha sem necessidade de relação duradoura de afeto – Read More
STJ – Indulto natalino só pode ser concedido a quem foi condenado até a publicação do decreto
A defesa de um homem condenado criminalmente em março de 2023 pretendia que ele fosse beneficiado pelas regras do decreto do presidente da República que disciplinou o indulto de 2022. – A defesa de um homem condenado criminalmente em março…
STJ – Possibilidade de descredenciamento de motorista de aplicativo é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
Possibilidade de descredenciamento de motorista de aplicativo é um dos temas da nova Pesquisa Pronta – Possibilidade de descredenciamento de motorista de aplicativo é um dos temas da nova Pesquisa Pronta – Read More
STJ – STJ aprova convocação temporária de juízes para auxílio aos gabinetes de direito penal
Magistrados vão auxiliar o STJ sem necessidade de deslocamento e sem prejuízo de suas atividades nos tribunais de origem. Medida emergencial busca acelerar julgamentos e evitar prescrição de crimes. – Magistrados vão auxiliar o STJ sem necessidade de deslocamento e…