STJ – Segunda Turma antecipa sessão de 30 para 21 de novembro, às 10h
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Categoria Notícias da Justiça
STJ – Do Estatuto do Estrangeiro à Lei de Migração, a evolução da jurisprudência do STJ sobre expulsão de estrangeiros
A existência de prole brasileira com dependência econômica e relação socioafetiva é um dos motivos que podem impedir a expulsão do estrangeiro condenado criminalmente no país. – A existência de prole brasileira com dependência econômica e relação socioafetiva é um…
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