Análise de comportamento para concessão de liberdade condicional deve considerar todo o histórico prisional – Análise de comportamento para concessão de liberdade condicional deve considerar todo o histórico prisional – Read More
A Terceira Turma decidiu que a operadora do plano deve cobrir sessões de equoterapia prescritas para beneficiários com síndrome de Down ou com paralisia cerebral. – A Terceira Turma decidiu que a operadora do plano deve cobrir sessões de equoterapia…
Publicado acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL – Publicado acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL –…
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