Podcast discute jurisprudência sobre filiação socioafetiva e reconhecimento póstumo de paternidade – Podcast discute jurisprudência sobre filiação socioafetiva e reconhecimento póstumo de paternidade – Read More
Página de Repetitivos inclui tese sobre cumprimento de pena em caso de crime cometido durante condicional – Página de Repetitivos inclui tese sobre cumprimento de pena em caso de crime cometido durante condicional – Read More
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Para o relator, ministro Luis Felipe Salomão, o entendimento adotado pela Corte Especial deve evitar deslocamentos sucessivos de competência ao longo do processo – o que poderia prejudicar a prestação jurisdicional. – Para o relator, ministro Luis Felipe Salomão, o…
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