STJ – STJ esclarece regras de análise de processos pela Presidência nos finais de semana e feriados do plantão judiciário
Entre os dias 20 de dezembro e 31 de janeiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) funciona em regime extraordinário em virtude do recesso forense e das férias dos magistrados. Nesse período, com exceção das matérias penais, estão suspensos os…