STJ – STJ altera regras de sustentação oral no Regimento Interno para adequá-lo à Lei 14.365/2022
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta segunda-feira (26) a Emenda Regimental 41/2022, que altera dispositivos do seu Regimento Interno (RISTJ) para adequá-lo à Lei 14.365 O texto aprovado pelos ministros disciplina a realização da sustentação oral no julgamento…