STJ – Imóvel de empresa usado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável
O imóvel dado em caução em contrato de locação comercial, que pertence a determinada sociedade empresária e é utilizado como moradia por um dos sócios, recebe a proteção da impenhorabilidade do bem de família. Com esse entendimento, a Terceira Turma…