STJ – Terceira Seção invoca proteção integral à criança e concede prisão domiciliar a mãe condenada em regime fechado
No julgamento de recurso em habeas corpus, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que uma mulher condenada a nove anos de reclusão por tráfico de drogas e associação para o tráfico, que vinha cumprindo pena em…