O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quinta-feira (27) que vai realizar mutirões carcerários para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal.
Nessa quarta-feira (26), o Supremo que reconheceu a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários e traficantes e garantiu que usuários não podem ser presos.
Entenda a decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha.Supremo fixa 40g de maconha para diferenciar usuário de traficante .Barroso: decisão do STF pode beneficiar condenado por porte de maconha.Durante o julgamento, o STF determinou que o conselho estabeleça os parâmetros para o cumprimento da decisão, que passará a ser cumprida após o órgão ser notificado. O CNJ é chefiado pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.
No país, há pelo menos 6,3 mil processos que envolvem o porte de maconha. As ações estavam suspensas e aguardavam a decisão do STF sobre a descriminalização.
A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências passam a ter natureza administrativa, e não criminal.
Entenda a decisão sobre a descriminalização do porte de maconha.
Em 6 de setembro, ministro Herman Benjamin completa duas décadas de STJ - Em 6…
O concurso 3054 da Mega-Sena, realizado nesta manhã (6) na sede da Caixa em São…
O Itabirito está na final da Série A2 (segunda divisão) do Campeonato Brasileiro Feminino de…
O primeiro jogo deste domingo (6) pelo Campeonato Brasileiro garantiu que, ao menos nesta 26ª…
Cerca de 20 milhões de crianças e adolescentes de 21 países já sofreram, no período…
Autoridades de saúde confirmaram 58.683 casos de dengue em todo o estado de São Paulo,…