A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.170/23, que trata do reajuste salarial dos servidores públicos federais, aprovou nesta quarta-feira (9) o parecer da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
O texto vai agora para votação no plenário da Câmara e depois para o Senado.
Governo define regras para dispensa do ponto de servidores.ICMBio é autorizado a chamar 160 servidores aprovados em concurso.A deputada manteve a versão atual da MP, que prevê reajuste salarial de 9% para todos os empregados e servidores da administração pública federal, incluindo aposentados e pensionistas. A MP está em vigor e, com isso, os servidores estão recebendo remuneração maior desde junho.
A relatora rejeitou emendas apresentadas por parlamentares, justificando que iriam provocar maior despesa pública.
No parecer, Alice Portugal ampliou a margem de financiamento consignável dos servidores federais. Se o trecho for mantido nas votações em plenário da Câmara e do Senado, os servidores poderão usar até 45% do salário para contratação de empréstimos. Atualmente, a margem é de 35%.
“Recebemos inúmeras manifestações de servidores solicitando nova modulação da margem consignável e, tendo em vista que, por diversos fatores, é elevado o número de servidores que necessitam tomar o crédito, que possui taxa de juros inferior às demais formas de crédito direto”, disse a relatora.
*Com informações da Agência de Notícias da Câmara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta terça-feira (24), que os países são…
O Ministério das Comunicações lançou nesta terça-feira (24) o Programa Acessa Crédito Telecom para expandir…
A seca extrema afetou, somente em julho deste ano, 42 territórios e 3 mil domicílios indígenas,…
A advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra Santos foi solta nesta terça-feira (24). Ela estava…
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta terça-feira (24) a primeira etapa do…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o território brasileiro, a fabricação,…