Conselho dos Direitos da Mulher tem 1ª reunião de trabalho em 2023 – Agência Brasil

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) retomou oficialmente, nesta terça-feira (30), as reuniões de trabalho, em Brasília. A atuação das 41 integrantes titulares tem o objetivo de formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direitos das mulheres. As conselheiras ainda fazem o acompanhamento e controle social de políticas públicas de igualdade de gênero. 

A ministra das Mulheres Cida Gonçalves entende que o papel do conselho é fundamental. “O Conselho vai fazer uma grande diferença, porque tem o papel de monitorar, acompanhar e ajudar na elaboração de políticas públicas, trazendo a visão da sociedade civil. As conselheiras se reúnem 15 dias antes do pleno para discutir e analisar tudo que está acontecendo e, assim,  trazer para plenária o debate sobre as questões políticas relvantes”.

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Acordo viabiliza construção de 40 Casas da Mulher Brasileira até 2026.Lula nomeia primeira mulher para chefiar embaixada do Brasil nos EUA.A solenidade de retomada das atividades do conselho reuniu parlamentares, acadêmicas e representantes do governo federal e da sociedade civil, como mulheres negras, transgênero, do campo, de comunidades tradicionais, entre outras populações.  

Na abertura, a conselheira titular do CNDM, professora Laudelina Inácio da Silva, ressaltou os desafios na luta pela promoção e defesa dos direitos das mulheres. “Há que ter engajamento, atitude firme, esforço e atenção constante”. 

Representando o Congresso Nacional, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) relembrou a atuação do chamado Lobby do Batom, de combate às discriminações de gênero, quando mulheres parlamentares atuaram durante a Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988). Benedita enfatizou o papel das conselheiras para a para a população feminina. “Destaco a importância de nós respaldarmos, enquanto sociedade civil, as ações governamentais, não apenas como fiscalizadores, mas como proponentes”. 

A deputada federal recordou que, desde que participou do primeiro Conselho dos Direitos da Mulher, havia a proposta de ser criado um Ministério das Mulheres, que voltou a ser realidade no Brasil em janeiro deste ano. 

A deputada Federal Lêda Borges (PSDB-GO), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Federal, declarou apoio à realização da Sexta Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a ser realizada em 2024, ainda sem data definida. “Que seja a ampliação dos direitos das mulheres brasileiras e o fim das violências e discriminações de gênero que ainda assolam o nosso Brasil”. 

Conselho

Criado em 1985, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher  é composto por 41 integrantes titulares designados pelo Ministério das Mulheres. Do total, 16 são representantes do poder público federal, 21 representantes da sociedade civil; três representantes de notório conhecimento nas questões de gênero e atuação na luta pela promoção e defesa dos direitos das mulheres; e uma conselheira emérita. 

O conselho é dividido em câmaras técnicas: Legislação e Normas; Assuntos Internacionais; Monitoramento do Plano Nacional de Políticas Para as Mulheres; e  Planejamento e Orçamento. 

Além de promover políticas de eliminação da discriminação contra a mulher, as titulares devem assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país.