O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriram nesta segunda-feira (15) consulta pública para receber sugestões sobre melhorias para o sistema carcerário do país. Os interessados podem preencher o formulário virtual até 5 de maio.
A iniciativa do CNJ e do MJ objetiva estabelecer as medidas para cumprir a decisão tomada em outubro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte reconheceu a violação dos direitos humanos nos presídios do país e determinou que o Estado brasileiro elabore um plano de enfrentamento aos problemas carcerários.
CNJ determina afastamento de Gabriela Hardt, ex-juíza da Lava jato.Associação defende revogação de medida que afastou juízes federais.Os interessados em participar da pesquisa poderão opinar sobre questões envolvendo controle de entrada nos estabelecimentos penais, qualidade dos serviços aos presos, infraestrutura, inserção social e adoção de políticas para correção dos problemas apontados pelo Supremo.
O Supremo também determinou que o CNJ participe da elaboração dos planos e que também conduza estudo para a ampliação das varas de execução penal no país, responsáveis por monitorar o cumprimento de pena.
Após receber as sugestões, o CNJ e o Ministério da Justiça realizarão uma audiência pública, nos dias 29 e 30 de abril, para debater o tema. O prazo para inscrição termina hoje.
Enfam oferece duas vagas de mestrado em direito para candidatos de fora da carreira jurídica…
Terceira Turma decidiu que o Reclame Aqui atua como um provedor de aplicação de internet…
Notícia de interesse social justifica prevalência da liberdade de informação sobre proteção da privacidade de…
STJ define novas diretrizes para lançamento de livros no espaço físico da corte - STJ…
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) adotará uma operação especial para reforçar a segurança…
O prefeito de Barra do Corda, no Maranhão, Rigo Alberto Teles de Sousa, determinou, na…