Convênios de R$ 2,6 bi da União com o RS são prorrogados para 2026 – Agência Brasil

Os convênios da União com o Rio Grande do Sul foram estendidos até 31 de dezembro de 2026. Uma portaria conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério da Fazenda e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) prorrogou o prazo de transferência voluntária de recursos públicos da União, tanto nos convênios com o estado como nos convênios com municípios afetados pelas enchentes.

Segundo a CGU, a medida beneficia mais de 2,5 mil instrumentos de transferência, como convênios e emendas parlamentares, que totalizam R$ 2,6 bilhões. A portaria também reduziu a burocracia nos contratos, autorizando a substituição da vistoria in loco por meios tecnológicos, como imagens de satélite e fotos georreferenciadas. A vistoria remota facilitará o desbloqueio de recursos e a continuidade das obras e dos serviços de engenharia.

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A portaria também suspendeu, até 31 de dezembro de 2025, a contagem de todos os prazos de obrigações contratuais, como prestação de contas e devolução de recursos não utilizados. A medida abrange os cronogramas estabelecidos por duas portarias, uma de 2023 e uma de 2016.