O governo federal publicou, nesta quinta-feira (22), decreto que altera a atuação do Ministério da Defesa contra o garimpo ilegal e o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em território yanomami. Anteriormente, a pasta, que reúne Exército, Marinha e Aeronáutica, era responsável apenas por fornecer dados de inteligência e transporte aéreo e logístico.
Com a mudança, o Ministério da Defesa passa a atuar na execução de ações preventivas e repressivas contra crimes transfronteiriços e ambientais, na região de fronteira terrestre e também nos rios e lagos da região. Os militares atuarão nas ações de patrulhamento, revista de pessoas, veículos terrestres, embarcações e aeronaves, e de prisões em flagrante.
Terra Yanomami fica 33 dias sem registro de alertas de garimpo ilegal.Terra Yanomami fica 33 dias sem registro de alertas de garimpo ilegal.Antes, a atuação direta no território Yanomami estava sob a responsabilidade da Força Nacional de Segurança, Polícia Federal e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A exceção era o espaço aéreo que estava sob o comando da Aeronáutica.
O acesso de pessoas ao território Yanomami permanece sendo controlado por medidas dos Ministérios da Saúde e dos Povos Indígenas, para o controle da transmissão de doenças.
Além das novas formas de atuação, foram mantidas as ações previstas no decreto anterior.
A Justiça Eleitoral iniciou, nesta terça-feira (24), a preparação de mais de 114 mil urnas…
A recente mudança na legislação sobre o direito às saídas temporárias de presos em regime…
Policiais civis do Rio de Janeiro fazem, nesta terça-feira (24), uma ação para reprimir o…
Em recurso repetitivo, a Primeira Seção estabeleceu que é preciso haver provas contemporâneas que confirmem…
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados de direito previdenciário - Página de Repetitivos…
STJ Notícias: relacionamento entre sugar daddy e adolescente maior de 14 configura crime de exploração…