Os Ministérios da Educação e dos Transportes sofreram o maior impacto do novo contingenciamento (bloqueio de gastos) anunciado pelo governo federal. Cada uma das pastas teve R$ 165,7 milhões bloqueados. Em contrapartida, o Ministério da Saúde, objeto de um embate em torno da recomposição do piso de gastos para o setor, não sofreu cortes.
A distribuição por ministérios da nova rodada de bloqueios consta de decreto publicado nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União.
Novos contingenciamentos dependerão de receitas do governo, diz Tebet.Novo arcabouço fiscal torna contingenciamentos facultativos.Orçamento de 2021 não terá contingenciamento, diz secretário.No último dia 22, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram o contingenciamento de R$ 600 milhões para cumprir o limite do novo arcabouço fiscal que substitui o teto federal de gastos, mas o detalhamento dos cortes tradicionalmente sai uma semana depois.
Ao todo, seis ministérios tiveram recursos para gastos discricionários (não obrigatórios) contingenciados, podendo ter o dinheiro liberado caso as despesas obrigatórias fiquem abaixo do estimado. Veja a distribuição dos cortes abaixo:
• Educação: R$ 165,7 milhões
• Transportes: R$ 165,7 milhões
• Cidades: R$ 96,5 milhões
• Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 28,5 milhões
• Defesa: R$ 22,1 milhões
• Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 15,5 milhões
Tradicionalmente responsável pelos maiores cortes, o Ministério da Saúde foi poupado. Ao restabelecer o piso de gastos para a saúde em 15% da receita corrente líquida em valores atualizados, o novo arcabouço fiscal deixou uma insuficiência de recursos que pode chegar a R$ 21 bilhões em 2023.
Caso não consiga aprovar um projeto de lei no Senado que reduz o impacto para R$ 5 bilhões, o governo terá de contingenciar até R$ 21 bilhões de outros ministérios em novembro.
Com o novo bloqueio de R$ 600 milhões, o valor total contingenciado em 2023 aumentou para R$ 3,81 bilhões. Até agora, esse valor é baixo diante do total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,056 trilhões para este ano.
No acumulado do ano, os ministérios com mais verbas bloqueadas são Transportes e Cidades. Confira a distribuição abaixo:
• Transportes: R$ 984,8 milhões
• Cidades: R$ 931,8 milhões
• Educação: R$ 497,7 milhões
• Saúde: R$ 452 milhões
• Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 262,2 milhões
• Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 184,6 milhões
• Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 109,7 milhões
Os contingenciamentos atingem recursos destinados a investimentos (obras públicas e compra de equipamentos).
Eles também afetam gastos de custeio (manutenção da máquina pública) não obrigatórios, mas dos quais dependem o funcionamento de serviços públicos, como contas de água, luz, internet, telefone, papel para documentos, material de escritório e faxina, entre outros.
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