Falta de segurança cancela subsídio a ônibus no Rio – Agência Brasil

Decreto publicado nesta terça-feira (4) pela prefeitura do Rio de Janeiro cancela o pagamento de subsídio para ônibus flagrados na cidade em mau estado de conservação pelas equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR).

As novas regras estabelecem o cancelamento do subsídio para viagens realizadas no dia, caso o veículo receba uma infração relativa à segurança, englobando problemas na condição dos balaústres, vidros, assentos e elevadores, por exemplo. O subsídio será cancelado também se somar uma penalidade por falta de limpeza a outra por problemas no funcionamento de equipamentos, como portas, letreiros, iluminação, campainha e validadores.

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Empresas ameaçam paralisar ônibus no Rio de Janeiro amanhã.Justiça autoriza aumento da tarifa de ônibus no Rio de Janeiro.As concessionárias terão prazo até 31 de outubro para instalar sensores de temperatura em todos os veículos licenciados com ar-condicionado empregados no serviço, que deverão compartilhar a informação em tempo real com a SMTR.

Caso não cumpra a determinação no prazo definido, a concessionária terá o valor do subsídio descontado no quilômetro rodado em todas as viagens realizadas. Isso ocorrerá até que sejam instalados sensores em todos os veículos e eles estejam compartilhando informação em tempo real com a Secretaria Municipal de Transportes.

O decreto determina, ainda, que as concessionárias deverão ter os novos validadores do Sistema de Bilhetagem Digital instalados nos ônibus até 31 de outubro deste ano. Caso a medida não seja cumprida, após essa data não será pago subsídio diário relativo aos quilômetros percorridos pelos veículos sem os  validadores.

Melhorias

O pagamento de subsídio tarifário para recuperar o sistema de ônibus faz parte do acordo judicial firmado em junho do ano passado entre a prefeitura do Rio, o Ministério Público estadual e os consórcios, o que possibilitou a retomada de 73 linhas na cidade. Esse reforço na operação representa a reativação de mais de 630 pontos de ônibus em 18 bairros.

Conforme estabelece o acordo judicial, a Secretaria Municipal de Transportes monitora – via GPS – a operação de cada linha. Caso não atinjam a meta de 80% da quilometragem diária determinada pelo município, as empresas não recebem o subsídio.

Decreto publicado pela prefeitura do Rio no dia 17 de janeiro deste ano determina que, além de não receberem o subsídio por quilômetro rodado caso não cumpram a quilometragem mínima, os consórcios sofrem multa de R$ 563,28 se houver redução da operação a patamares inferiores a 60% da quilometragem estabelecida.

Penalidade

Caso a operação seja inferior a 40% da quilometragem determinada, a penalidade é cobrada em dobro, no valor de R$ 1.126,55. Além disso, ônibus flagrados com ar-condicionado desligado também têm o subsídio cancelado.

Além de colocar mais linhas de ônibus à disposição da população e regularizar a operação, o acordo também determina que os consórcios teriam que renunciar à operação dos ônibus conhecidos como BRT, sem disputas judiciais, quanto à extinção parcial dos contratos de concessão; renunciar à operação da bilhetagem; enviar todas as transações de bilhetagem feitas no sistema de ônibus convencional; e consentir com redução do prazo de concessão da operação de ônibus em dois anos, sem renovação. Esse prazo agora vigora até 2028.