Categories: Diversos

Fux pede manifestação da AGU sobre pedido para liberar bets – Agência Brasil



O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (2) prazo de 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar manifestação sobre as petições nas quais o setor de bets defende a retomada das apostas online.

Fux é o relator dos processos que tratam da regulamentação do setor e recebeu uma petição protocolada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

Notícias relacionadas:

As entidades pediram a derrubada da medida provisória (MP) que proibiu a exploração e publicidade dos jogos online. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (25). 

De acordo com as regras estabelecidas pela norma, as plataformas têm até o dia 5 de outubro para pagar o saldo remanescente aos apostadores.

A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de bets são totalmente bloqueados.

No mesmo processo, Fux já determinou medidas para impedir que beneficiários de programas sociais façam apostas em sites de bets.

 

Share

Recent Posts

STJ – Nesta quarta-feira (18), STJ sedia lançamento de livro em homenagem ao ministro Benedito Gonçalves

Nesta quarta-feira (18), STJ sedia lançamento de livro em homenagem ao ministro Benedito Gonçalves -…

2 horas ago

STJ – Dia da Consciência Negra: tribunal não terá expediente na próxima sexta-feira (20)

Dia da Consciência Negra: tribunal não terá expediente na próxima sexta-feira (20) - Dia da…

2 horas ago

STJ – STJ avança na aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

STJ avança na aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero - STJ avança…

2 horas ago

STJ – Entender Direito aborda evolução da jurisprudência do STJ sobre agravo de instrumento

Entender Direito aborda evolução da jurisprudência do STJ sobre agravo de instrumento - Entender Direito…

2 horas ago

STJ – Podcast STJ No Seu Dia discute importação de animais mortos sem licença ambiental

Podcast STJ No Seu Dia discute importação de animais mortos sem licença ambiental - Podcast…

2 horas ago

MEC amplia até dia 23 prazo para adesão ao Selo de Alfabetização – Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até a próxima segunda-feira (23) o prazo de inscrição…

2 horas ago