O Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro teve seu funcionamento prorrogado por mais seis meses, segundo decreto presidencial publicado na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União.
A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro foi decretada em 16 de fevereiro de 2018, pelo então presidente da República, Michel Temer, a pedido do governo fluminense, com prazo para durar até dezembro daquele ano.
Operação Verão reforça segurança em praias do Rio.Lula diz que vai recriar Ministério da Segurança Pública.Durante esse período, os órgãos de segurança pública estaduais ficaram subordinados ao Gabinete de Intervenção Federal. A justificativa para a intervenção foi o comprometimento da ordem pública no estado naquela ocasião.
Mesmo depois do fim da intervenção, o Gabinete foi mantido com parte dos cargos, com o objetivo de fazer entregas contratuais. Com a nova prorrogação, a estrutura, que deixaria de funcionar hoje (23), continuará existindo até 30 de junho de 2023.
“O ato assinado pelo presidente Jair Bolsonaro prorroga o prazo para encerramento das atividades do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, para que possam ser concluídas entregas contratuais. Com a medida, o governo espera viabilizar a conclusão dos trabalhos do gabinete”, informa nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Colegiado também considerou abusiva cláusula que previa a perda da proteção se o associado abandonasse…
Repetitivo: redução de multa por dificultar fiscalização de cargas não atinge infrações anteriores à nova…
STJ sedia XXIII Cúpula Judicial Ibero-Americana sobre inteligência artificial e Justiça - STJ sedia XXIII…
STJ e CJF lamentam o falecimento do ministro aposentado Demócrito Ramos Reinaldo - STJ e…
O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, afirmou nesta quarta-feira (14) que “uma exploração…
A Câmara Brasileira do Livro (CBL) anunciou, nesta quarta-feira (14), os finalistas de cada categoria…