A Advocacia-Geral da União criou o Grupo Especial de Defesa da Democracia (GEDD) para acompanhar as apurações e investigações relacionadas aos atos antidemocráticos que ocorreram no último domingo (8) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A portaria que cria o GEDD está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).
De acordo com a portaria, assinada pelo advogado-geral Jorge Messias, caberá também ao grupo ajuizar ações judiciais e adotar medidas para a preservação e o ressarcimento dos danos ao patrimônio público decorrentes desses atos antidemocráticos.
AGU e PGR pedem providências contra atos golpistas marcados para hoje.Com nova ameaça golpista, ministro do STF proíbe bloqueio de vias .Em um dia, governo recebe 50 mil denúncias sobre atos antidemocráticos.A portaria estabelece ainda que são objeto de atuação do grupo os pedidos de quebras de sigilos bancário, fiscal, telefônico ou de dados e demais medidas cautelares; as ações de improbidade administrativa, inclusive quando tratarem apenas de ressarcimento; e o compartilhamento de prova em ações penais, inquéritos ou processos administrativos relacionados aos fatos, entre outros.
Os atos antidemocráticos do último domingo culminaram na invasão e depredação do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal, e do Palácio do Planalto, que ficam na Praça dos Três Poderes, no centro de Brasília.
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